Termos de Utilização

Versão 1.6 · Atualizada a 22 de outubro de 2026

1. Quem somos e o que é a NOITR

A NOITR é uma aplicação web (instalável no telemóvel) pensada para a comunidade gay em Portugal. Tem perfis e uma grelha de pessoas perto de ti, um mapa de locais e eventos da comunidade e de cruising, conversas privadas, um álbum privado, um fórum com salas por região e um selo de perfil verificado.

O serviço é prestado por:

• Nome: João Luís Gomes Jorge
• E-mail: joaogomesj@proton.me

Chamamos-lhe «a NOITR», «nós» ou «nos». Chamamos-te «tu» ou «utilizador». O mesmo e-mail serve para dúvidas, denúncias de conteúdo ilegal, pedidos sobre os teus dados e reclamações.

Fase de teste. A NOITR está num teste fechado, só por convite. Funcionalidades podem mudar, falhar ou ser retiradas, e o serviço pode ficar indisponível. Quando o teste acabar, avisamos antes de qualquer mudança que te afete.

2. Aceitação e alterações

Ao criar a conta aceitas estes Termos e confirmas que leste a Política de Privacidade. Guardamos a versão e a data em que aceitaste. Se não concordas, não uses a NOITR.

Podemos alterar estes Termos, por exemplo quando acrescentamos funcionalidades ou a lei muda. Se a alteração for relevante, mostramos-te na app, no primeiro acesso depois da alteração, um resumo do que mudou e pedimos que aceites a nova versão para continuares a usar a NOITR. Sempre que possível, avisamos-te antes, na app ou por e-mail. Se não concordares com a nova versão, podes eliminar a conta nessa altura.

3. Quem pode usar a NOITR

• Tens de ter pelo menos 18 anos e indicar a tua data de nascimento verdadeira.
• Só podes ter uma conta e ela é pessoal. Não a vendas, emprestes ou partilhes.
• Se o registo exigir um código de convite, o código é para ti. Não o vendas nem o divulgues em massa. Os convites pessoais que crias servem para uma pessoa que conheces, e respondes pelo uso que for feito deles.
• Quem tenha sido banido não pode criar nova conta sem a nossa autorização.
• Se tentares registar-te com menos de 18 anos, o registo é recusado e ficas bloqueado durante 24 horas neste dispositivo e com esse e-mail. Contas de menores são suspensas e eliminadas.

4. A tua conta

• Os dados que indicas devem ser verdadeiros e atuais.
• Guarda a tua palavra-passe em segredo (mínimo de 10 caracteres). Recomendamos que atives a verificação em dois passos em Definições. O PIN e o modo discreto servem para esconder a app de quem pegue no teu telemóvel; não substituem a segurança do aparelho.
• Avisa-nos de imediato se suspeitares que alguém usou a tua conta.
• Respondes pelo que é feito com a tua conta, salvo se alguém a usar sem a tua autorização e tu nos avisares logo que souberes.

5. Regras de conduta

Para a NOITR ser um espaço seguro, não podes:

• Menores: publicar, pedir ou partilhar qualquer conteúdo sexual que envolva menores, tentar contactar menores ou aliciá-los. Isto é crime e é denunciado às autoridades.
• Identidade: fazer-te passar por outra pessoa, usar fotografias de terceiros ou criar perfis falsos.
• Assédio e ódio: assediar, ameaçar, humilhar ou discriminar alguém, incluindo por orientação sexual, identidade ou expressão de género, origem, cor, religião, deficiência ou estado de saúde (por exemplo, serologia VIH).
• Expor outras pessoas: revelar a orientação sexual, a identidade, a morada, o local de trabalho ou o estado de saúde de alguém sem consentimento, ou divulgar fotografias, vídeos ou conversas privadas de outra pessoa. Partilhar imagens íntimas de alguém sem consentimento é crime.
• Conteúdo explícito: pôr nudez ou imagens sexualmente explícitas no perfil, no fórum ou em qualquer espaço visível a várias pessoas. Em conversas privadas e no álbum privado só podes pôr ou enviar este tipo de conteúdo para quem o aceita, e nunca com menores.
• Burlas e chantagem: pedir dinheiro, fazer chantagem (incluindo ameaçar divulgar imagens), enviar ligações maliciosas ou tentar obter dados de acesso de outras pessoas.
• Spam e comércio: enviar mensagens em massa, fazer publicidade, vender produtos ou serviços (incluindo serviços sexuais pagos) ou promover substâncias ilícitas.
• Guardar e redistribuir: fazer capturas de ecrã, copiar ou partilhar fora da app fotografias e conteúdos de outras pessoas sem o seu consentimento. Fotos e vídeos de visualização única são pensados para serem vistos uma vez; a app não consegue impedir capturas de ecrã, mas fazê-las para partilhar é proibido. O mesmo vale para as fotos do álbum privado de outra pessoa: são só para ti. Em todas as fotos e vídeos que vês nas conversas privadas, no fórum e nos álbuns privados, o teu nome aparece num canto, para que quem os partilhar fora da app possa ser identificado.
• Abuso técnico: usar robôs ou recolha automática de dados, contornar limites de utilização, falsificar a tua localização, tentar descobrir a posição exata de outras pessoas, atacar ou testar a segurança do serviço sem a nossa autorização.
• Lei: violar a lei portuguesa ou europeia aplicável, ou direitos de terceiros.

6. O que publicas

• Continua a ser teu. Fotografias, textos e mensagens continuam a ser teus. Dás-nos apenas uma licença gratuita, não exclusiva e limitada para alojar, processar (por exemplo, reduzir o tamanho de uma foto e retirar-lhe os metadados) e mostrar esse conteúdo às pessoas a quem o destinas, só para fazer o serviço funcionar. A licença termina quando apagas o conteúdo ou a conta, exceto cópias que tenhamos de guardar por motivos legais ou de segurança (ver secção 8) e as cópias de segurança cifradas, que se apagam sozinhas ao fim de 30 dias.
• Tens de ter direito ao que publicas e, se aparecerem outras pessoas numa foto, o consentimento delas.
• Fotos de perfil. Cada foto nova é vista por um moderador antes de aparecer às outras pessoas, e as de quem tem o selo de perfil verificado são vistas primeiro. Se for recusada, indicamos o motivo.
• Conversas privadas. Não lemos as tuas conversas. A moderação só vê a cópia das mensagens que alguém denuncie. Há uma verificação automática de palavras-chave que procura frases em que alguém diga ter menos de 18 anos; quando encontra, abre uma denúncia para análise humana. As conversas não têm cifragem de ponta a ponta. A outra pessoa pode guardar o que lhe envias.
• Estado e dados do perfil. O «estado» é um texto curto (até 140 caracteres) que aparece no teu perfil e, se estiveres no mapa, como um pequeno balão. Desaparece passadas 24 horas, não pode ter ligações nem números de telefone e está sujeito às mesmas regras da secção 5. A altura, o peso, o distrito onde vives, o tipo de corpo, a posição, as tribos, o estado de relação, as línguas, os interesses e os pronomes são opcionais e ficam visíveis no teu perfil a quem o puder ver. Podes escondê-los apagando-os, e esconder os balões no mapa nas Definições. O perfil mostra também, de forma discreta, há quanto tempo a conta existe.
• Fórum. As mensagens das salas são visíveis a quem estiver nessa sala e desaparecem passadas 24 horas (salvo se estiverem a ser analisadas por causa de uma denúncia). Os vídeos no fórum podem ter até 30 segundos e 12 MB (a app comprime-os no teu telemóvel antes de os enviar) e cada pessoa pode enviar 3 por dia; nas conversas privadas o limite é de 60 segundos e 20 MB.
• Conversas privadas. As mensagens desaparecem 24 horas depois de enviadas, a não ser que as duas pessoas ativem «Guardar mensagens» na conversa (a outra pessoa é avisada quando ativas ou desativas). Fotos e vídeos só se abrem uma vez e nunca ficam guardados.
• Álbum privado. Podes guardar até 3 fotos e abri-lo a quem quiseres, numa conversa, durante 24 horas de cada vez; podes retirar o acesso quando quiseres. As fotos do álbum não são vistas por um moderador antes de serem mostradas: a moderação só as vê se alguém denunciar o álbum, e enquanto a denúncia estiver aberta não podes apagar as fotos (ficam como prova). Respondes pelo que pões no álbum e tens de ter o consentimento de quem nele aparece.
• Notas privadas. A nota que escreves sobre outra pessoa é só tua e não aparece a ninguém. Não a uses para expor ou assediar alguém (ver secção 5).
• Eventos. Os eventos são acrescentados pela equipa. Quando dizes «Eu vou», as outras pessoas veem apenas quantas vão, nunca quem.
• Avaliações e locais. Quando avalias ou sugeres um local, o conteúdo tem de ser verdadeiro e respeitoso. Nunca indiques moradas de propriedade privada.

7. Segurança e encontros

Não verificamos a identidade nem os antecedentes de ninguém. O selo de «perfil verificado» só mostra que a pessoa enviou, em poucos minutos, uma fotografia tirada na hora com um código e que um moderador a aprovou; não garante que seja de confiança. Alguns conselhos:

• Marca o primeiro encontro num local público e avisa alguém da tua confiança de onde vais e com quem.
• Não envies dinheiro nem dados bancários a quem conheceste na app.
• Cuidado com a sextorsão: não partilhes imagens íntimas com quem não conheces. Se te ameaçarem, não pagues, guarda as provas (capturas de ecrã, nome do perfil), bloqueia a pessoa, denuncia-a na app e apresenta queixa à PSP, GNR ou Polícia Judiciária.
• Se estiveres em perigo, liga 112. A APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima) tem uma linha gratuita: 116 006.

Locais de cruising. A informação sobre estes locais é indicativa, vem da comunidade e pode estar errada ou desatualizada. Estes locais podem não ser seguros. Respeita a propriedade privada, a vizinhança e as outras pessoas, e lembra-te de que atos sexuais ou exibicionistas à vista de terceiros podem ser punidos por lei. A NOITR não incentiva comportamentos ilegais e não se responsabiliza pelo que aconteça nesses locais.

8. Moderação, denúncias e sanções

Como denunciar

Em perfis, mensagens, álbuns privados, salas do fórum, fotos e locais há um botão Denunciar. Para conteúdo ilegal fora da app, ou se não conseguires usar o botão, escreve para joaogomesj@proton.me a indicar onde está o conteúdo (por exemplo, o nome do perfil e a sala), porque achas que é ilegal e como te podemos contactar. Confirmamos que recebemos a denúncia e avisamos-te da decisão.

Quem decide e como

As denúncias são analisadas por pessoas (administradores e moderadores), com prioridade para casos de suspeita de menor e, a seguir, para as denúncias feitas por pessoas com o selo de perfil verificado. Usamos quatro ferramentas automáticas, e só estas:

• limites de velocidade e de quantidade (por exemplo, de mensagens por minuto) para travar spam;
• uma verificação de palavras-chave que procura frases em que alguém diga ter menos de 18 anos (em mensagens, no fórum e nos estados), e que apenas abre uma denúncia para análise humana;
• a suspensão automática e temporária de um perfil quando duas pessoas diferentes (ou um moderador) o denunciam como suspeito de ser de um menor, até um moderador analisar o caso. Se a denúncia for arquivada, a suspensão é levantada.
• um aviso, só para ti e no teu telemóvel, quando uma mensagem que recebes parece pedir dinheiro ou fazer chantagem. É só um conselho: não bloqueia nada, o texto não é enviado a ninguém e não abre denúncias.

Nenhuma destas ferramentas decide sozinha banir uma conta. Isso é sempre decidido por uma pessoa.

O que podemos fazer

Avisar, remover conteúdo, esconder uma avaliação ou um local, silenciar alguém numa sala, suspender uma conta por tempo limitado ou bani-la. Escolhemos a medida conforme a gravidade, se é repetido e o risco para outras pessoas. Quem fizer denúncias falsas de propósito também pode ser sancionado.

Explicamos sempre

Quando removermos conteúdo, limitarmos a visibilidade ou suspendermos a tua conta, dizemos-te o que fizemos, os factos que levaram à decisão, a regra que foi quebrada, se houve ferramentas automáticas envolvidas e como podes contestar. Só não o fazemos quando a lei ou uma investigação criminal o impedir, ou quando isso puser alguém em risco.

Contestar

Podes contestar uma decisão durante 6 meses, por e-mail ou respondendo à nossa mensagem, explicando porque achas que foi um engano. A contestação é vista por uma pessoa e, sempre que possível, por alguém que não tenha tomado a decisão original. Procuramos responder em 15 dias. Se estivermos errados, repomos o que removemos.

Conteúdo ilegal e autoridades

Conteúdo ilegal é removido e pode ser guardado como prova. Quando a lei o exigir, ou perante suspeita de crimes que ameacem a vida ou a segurança de alguém, ou de abuso de menores, comunicamos às autoridades competentes e respondemos às suas ordens legais.

Outras formas de reclamar

Isto não afasta o teu direito de recorrer aos tribunais. Podes também apresentar queixa à ANACOM (coordenadora dos serviços digitais em Portugal) e, em matéria de dados pessoais, à CNPD (ver Política de Privacidade).

9. Suspensão e fim da conta

• Por ti. Podes eliminar a conta quando quiseres em Definições → Eliminar conta. Isto apaga o teu perfil, fotos, álbum privado, notas, mensagens (incluindo as que enviaste, que desaparecem também da conversa da outra pessoa), localização e avaliações, e não pode ser desfeito. Alguns dados mínimos podem ficar pelo tempo previsto na Política de Privacidade, e os teus dados podem continuar até 30 dias nas nossas cópias de segurança cifradas.
• Por nós. Podemos suspender ou encerrar a tua conta se quebrares gravemente ou repetidamente estas regras, se for necessário para proteger outras pessoas ou a segurança do serviço, ou se a lei o exigir. Seguimos o procedimento da secção 8.
• Inatividade. Contas sem utilização durante 24 meses podem ser eliminadas depois de te avisarmos por e-mail.
• Fim do serviço. Se a NOITR terminar, avisamos com antecedência razoável e apagamos os teus dados.

10. Preço

Nesta fase a NOITR é gratuita. Se vierem a existir funcionalidades pagas, mostramos o preço (com IVA), a duração e as condições, incluindo o direito de desistir do contrato quando a lei o preveja, antes de qualquer pagamento, e nunca cobramos sem o teu consentimento expresso. As funcionalidades que são hoje gratuitas e fazem parte do serviço base não passam a ser pagas sem aviso prévio.

11. Propriedade intelectual

A marca NOITR, o logótipo, o design, o software e as bases de dados da app pertencem-nos ou estão licenciados para nós. Damos-te uma licença pessoal, limitada e revogável para usares a app, e nada mais. Os dados do mapa são © colaboradores do OpenStreetMap, disponíveis sob a licença ODbL, e os mosaicos do mapa são fornecidos pela CARTO. Se achares que algo na app viola direitos de autor, escreve-nos com a indicação do conteúdo e dos teus direitos.

12. Responsabilidade

• Prestamos o serviço com o cuidado que é devido, mas, sendo um serviço gratuito em fase de teste, não garantimos que funcione sempre, sem erros nem interrupções. Podemos fazer manutenção ou parar o serviço por motivos técnicos.
• Não somos responsáveis pelo que os utilizadores publicam ou fazem, dentro ou fora da app, nem pelos encontros entre utilizadores. Se tomarmos conhecimento de conteúdo ilegal, agimos com diligência para o remover.
• Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por dolo ou culpa grave, por danos à vida, integridade física ou saúde, nem os direitos que a lei te dá como consumidor, quando não possam ser afastados.
• Respondes, nos termos gerais da lei, pelos danos que causes a outras pessoas ou à NOITR ao violares estes Termos ou a lei.

13. Dados pessoais

A NOITR trata os teus dados pessoais como explicamos na Política de Privacidade. Ela inclui o que acontece com dados especialmente protegidos, como a informação que revele orientação sexual, para a qual pedimos um consentimento separado, que podes retirar a qualquer momento. Como o serviço assenta nesses dados, retirar o consentimento obriga a encerrar a conta.

14. Comunicações

Falamos contigo por e-mail (confirmação da conta, segurança, alterações aos Termos, decisões de moderação) e por notificações na app ou do telemóvel, se as ativares. As notificações são genéricas e não mostram nomes nem o conteúdo das mensagens. Só te enviamos mensagens de marketing se nos deres o teu consentimento prévio, e podes retirá-lo quando quiseres. Tu podes contactar-nos pelo e-mail da secção 1.

15. Lei aplicável e litígios

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Se és consumidor, aplicam-se também as normas imperativas de proteção do consumidor que a lei do teu país de residência te garanta. Os litígios são resolvidos nos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo das regras imperativas de competência que protegem os consumidores. Como consumidor, podes ainda recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (lista em consumidor.gov.pt).

16. Disposições finais

• Se uma parte destes Termos for inválida, as restantes continuam em vigor.
• Não exercermos um direito não significa que renunciamos a ele.
• Estes Termos estão em português, que é a língua que prevalece.
• Só podes transmitir os teus direitos e obrigações a outra pessoa com o nosso acordo. Nós podemos transmiti-los a quem continuar a NOITR, mantendo as mesmas garantias para ti.

17. Contactos

Dúvidas, denúncias de conteúdo ilegal, pedidos e reclamações: joaogomesj@proton.me. É o nosso ponto de contacto único para utilizadores e autoridades, e podes escrever em português. Respondemos em regra em poucos dias.